Perguntas e Respostas01a - ArteEducarJun15

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Educação > Ensino Religioso

PERGUNTAS & RESPOSTAS I

I. EXISTE ALGUMA LEI QUE REGULAMENTA O ENSINO RELIGIOSO?
Sim, a LDB, artigo 33, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é regulamentada pela Lei nº 9475, de 22 de julho de 1997.

II. O QUE A ESTÁ ESCRITO NESSA LEI?
Art. 33º - O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina nos horários normais das escolas públicas do ensino fundamental, assegurando o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
§ 1º - Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.
§ 2º - Os sistemas de ensino ouvirão entidades civis, constituídas pelas diferentes denominações religiosos, para a definição do ensino religioso.

III. O QUE É RELIGIÃO?
Segundo os dicionários Aurélio e Michaelis, religião é:

AURÉLIO
“1.       Crença na existência de uma força ou forças sobrenaturais, considerada(s) como criadora(s) do Universo, e que como tal deve(m) ser adorada(s) e obedecida(s).
2.        A manifestação de tal crença por meio de doutrina e ritual próprios, que envolvem, em geral, preceitos éticos.
3.        Restr.  Virtude do homem que presta a Deus o culto que lhe é devido.
4.        Reverência às coisas sagradas.
5.        Crença fervorosa; devoção, piedade.”

MICHAELIS
“sf (lat religione) 1 Serviço ou culto a Deus, ou a uma divindade qualquer, expresso por meio de ritos, preces e observância do que se considera mandamento divino. 2 Sentimento consciente de dependência ou submissão que liga a criatura humana ao Criador. 3 Culto externo ou interno prestado à divindade. 4 Crença ou doutrina religiosa; sistema dogmático e moral. 5 Veneração às coisas sagradas; crença, devoção, fé, piedade. 6 Prática dos preceitos divinos ou revelados. 7 Temor de Deus. 8 Tudo que é considerado obrigação moral ou dever sagrado e indeclinável. 9 Ordem ou congregação religiosa.”

Nota: Todos os direitos reservados aos seus respectivos proprietários. Estamos apenas apresentando uma citação para comparação entre as definições apresentadas por estes renomados dicionários.

Você pode observar que a lei é bastante ampla em sua definição e que garante o direito ao Ensino Religioso, mas não apresenta nenhuma orientação de como deverá ser a aula e deixa para os Conselhos Estaduais a definição de como deverá funcionarl. O maior problema é que nenhum governante estadual se interessou, apesar da lei, em implantar os cursos.
Esses mesmos governantes não chegam a um acordo sobre o pagamento dos profissionais que ministrarão essa disciplina.

IV. O ENSINO RELIGIOSO DEVE OBEDECER À PLURALIDADE RELIGIOSA PRESENTE EM NOSSO PAÍS?
Sim, o trabalho deve ser plural no que se refere às diversas religiões, porém não se deve dar destaque a nenhuma outra e o aluno terá a opção de participar ou não da aula.

V. QUAL SERÁ O CONTEÚDO?
As aulas deverão atender a condições básicas, ou seja, não ser doutrinadoras, conversoras e que difame alguma delas.
Alguns aspectos a serem abordados são: a história das religiões, das seitas, da teologia Cristã, da ética, do respeito, solidariedade, amor, compaixão, amizade etc. Como conteúdo também pode ser trabalhado algumas informações do que é a Bíblia Católica, a Espírita, as Escrituras Budistas, Maometanas, judaica etc.

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